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A primeira vez que analisei a estrutura fiscal das apostas em corridas de cavalos, percebi que a verdadeira margem do bookmaker é muito superior ao overround visível nas odds. Impostos, levies, comissões — cada camada retira valor da pool de apostas antes de o apostador ver um cêntimo de retorno. Compreender esta estrutura não é um exercício teórico. É a base para saber quanto se precisa realmente de ganhar para ter lucro.
A fiscalidade das apostas é complexa, varia entre jurisdições e afeta tanto os operadores como, indiretamente, os apostadores. Vou desmontar os dois modelos que mais importam para o apostador de corridas em Portugal: o modelo português e o modelo britânico.
Impostos em Portugal
O governo português arrecadou 99,3 milhões de euros em impostos sobre o jogo online no quarto trimestre de 2025, um crescimento de 11% face ao mesmo período do ano anterior. Esta receita fiscal é gerada pelo Imposto Especial de Jogo Online (IEJO), que incide sobre os operadores, não diretamente sobre os apostadores.
Em Portugal, os ganhos de apostas online não são tributados como rendimento para o apostador individual. O imposto é cobrado ao operador sobre a receita bruta de jogo (GGR — Gross Gaming Revenue), que corresponde à diferença entre o total apostado e o total pago aos apostadores. Para apostas desportivas, a taxa é de 8% sobre o volume de apostas (turnover tax), um modelo que difere do usado na maioria dos países europeus (que tributam sobre o GGR).
Este modelo de tributação sobre o turnover tem implicações diretas para os apostadores, embora indiretas. Quando o operador paga imposto sobre o volume total apostado (e não apenas sobre o lucro), esse custo é transmitido para as odds — que se tornam menos competitivas do que seriam numa jurisdição com tributação sobre o GGR. Na prática, as odds oferecidas pelos operadores licenciados em Portugal podem ser marginalmente inferiores às dos mesmos operadores noutras jurisdições europeias.
A boa notícia para os apostadores portugueses: os ganhos de apostas não estão sujeitos a IRS como rendimento. Não é necessário declarar ganhos de apostas na declaração anual de impostos. Este tratamento fiscal pode, contudo, ser alterado por decisão legislativa — e a tendência europeia aponta para uma crescente atenção regulatória aos ganhos de jogo.
O Modelo Britânico
O Levy Board no Reino Unido recolheu um valor recorde de 108,9 milhões de libras entre abril de 2024 e março de 2025, um aumento face aos 105,3 milhões do período anterior. Este levy é específico das apostas em corridas de cavalos e financia a indústria hípica — prémios, segurança dos hipódromos, bem-estar animal e investigação veterinária.
O modelo britânico é significativamente mais complexo do que o português. Os operadores pagam três camadas de custos: o General Betting Duty (imposto sobre o jogo, agora integrado numa taxa mais ampla após as reformas orçamentais), o Horse Race Betting Levy (contribuição obrigatória para a indústria de corridas) e o Responsible Gambling Levy (contribuição para programas de jogo responsável).
O impacto acumulado destas camadas é substancial. Estima-se que, após impostos e contribuições, a margem efetiva de um bookmaker britânico nas corridas de cavalos é das mais estreitas de todos os produtos de apostas. Isto explica porque alguns operadores estão a reduzir o investimento em corridas e a redirecionar recursos para produtos com margens mais altas, como casino online e apostas em futebol.
Para o apostador, o modelo britânico tem uma consequência positiva: os operadores do Reino Unido não cobram imposto diretamente sobre as apostas dos clientes (o Point of Consumption Tax é pago pelo operador, não pelo apostador). Os ganhos de apostas não são tributáveis no Reino Unido — independentemente do montante.
Impacto no Apostador
A questão prática que importa para qualquer apostador é: quanto da minha aposta chega efetivamente ao pool e quanto é consumido por impostos e comissões?
Num bookmaker com overround de 118% e custos fiscais absorvidos pela empresa, o apostador enfrenta uma desvantagem teórica de 18% face ao valor justo. Se a esse overround somarmos comissões de exchange (tipicamente 2-5% sobre lucros) ou custos de transação, a barreira para lucro sustentável torna-se clara: é preciso ser 20-25% melhor do que o mercado para ter lucro líquido a longo prazo.
Nas exchanges, a transparência é maior. A comissão é explícita e incide sobre os lucros, não sobre o volume. Um apostador que paga 5% de comissão sobre os ganhos sabe exatamente quanto cada aposta vencedora lhe custa. Nos bookmakers, a margem está embutida nas odds e é menos visível — mas igualmente real.
O apostador português que utiliza operadores licenciados em Portugal está, na prática, a financiar o sistema fiscal português (através das odds ajustadas pelo turnover tax) sem pagar impostos diretos sobre os ganhos. Em termos líquidos, este arranjo pode ser mais ou menos favorável do que o modelo britânico, dependendo do volume de apostas e da taxa de acerto.
Uma comparação prática ilustra este ponto. Se dois apostadores fazem exatamente as mesmas apostas — um em Portugal (turnover tax) e outro no Reino Unido (GGR tax) —, as odds oferecidas pelo operador português serão ligeiramente menos competitivas por causa da incidência sobre o volume. Ao longo de cem apostas de dez euros cada, essa diferença pode representar entre quinze e trinta euros de retorno a menos. Não é um montante devastador, mas para apostadores com volume elevado que fazem milhares de apostas por ano, o impacto acumulado é relevante.
A minha recomendação prática: ao calcular o retorno esperado de uma estratégia de apostas, incluir sempre o impacto do overround e das comissões. Um ROI teórico de 5% pode transformar-se em 2% líquido depois de considerar todos os custos. E 2% líquido, ao longo de milhares de apostas, ainda é lucro — mas exige muito mais volume e disciplina do que os 5% brutos sugerem. Para compreender como o overround e as margens afetam as odds que vemos nos operadores, o guia sobre odds nas corridas de cavalos detalha cada componente.